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Jonas Daniel Ercego
Publicações
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Notícias (1)
Jonas Daniel Ercego
Artigo ·
há 3 anos
Dispensa da realização de inventário, pela transmissão de bens por alvará.
1. Da regra de transmissão de bens pós mortem Pela legislação brasileira, a regra para a transmissão de bens em razão do falecimento de pessoa, deve realizar-se pelo inventário, entretanto apesar de...
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Jonas Daniel Ercego
Modelo ·
há 3 anos
Observações e cautelas antes de participar de um leilão
A aquisição de bens em leilão vem se popularizando cada vez mais na vida das pessoas, em outros países a pratica é mais popular que no Brasil, entretanto essa modalidade de aquisição vem ganhando...
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Jonas Daniel Ercego
Notícia ·
há 3 anos
Decreto nº 10.688/2021, traz novidades para a implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
O Decreto nº 10.688, de 26 de abril de 2021, traz como novidades a implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, alterando a definição de agricultor familiar. Sabe-se que o principal...
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